Desde o ano de 2012, vigora em Portugal um regime específico de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), também conhecido como “Visto Gold”, “Golden Visa” ou “Visto Dourado”. Até o momento o Golden Visa já foi concedido a mais de 6.962 investidores, sendo que os brasileiros estão no TOP 3 dentre as nacionalidades que mais solicitaram este tipo de Autorização de Residência para Portugal! Em Setembro/2015 o Golden Visa teve as suas regras atualizadas, passando a abranger novas áreas de investimento, e em 2018 sofreu novamente modificações, estas últimas no sentido de clarificar conceitos e especificar os meios de provas necessários a comprovação do investimento para sua obtenção. Nomeadamente, os requisitos quantitativos aplicáveis são os seguintes:

 1. Adquirir bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros

O método mais comum para adquirir o Golden Visa Portugal é comprando um ou mais imóveis no país, desde que a soma dos imóveis seja de pelo menos 500 mil euros. Os imóveis adquiridos podem ser usados como investimento, para ser alugado, por exemplo Entretanto este valor pode ser reduzido em 20% (400 mil euros) caso os imóveis se localizem em território de baixa densidade.

2. Adquirir bens imóveis antigos, a serem reabilitados, no montante global igual ou superior a 350 mil euros

O valor do investimento no segmento imobiliário é menor caso os bens imóveis adquiridos tenham sido construídos há mais de 30 anos, ou estejam localizados em área de reabilitação urbana, e você promova obras de reabilitação nestes bens. Desta forma, o montante global necessário para obter o Golden Visa passa a ser de 350 mil euros. Adicionalmente, este valor também poderá ser reduzido em 20% (280 mil euros) caso os imóveis se localizem em territórios de baixa densidade.

3. Transferir capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros

Esta modalidade inclui, dentre outras formas, a possibilidade de transferência de capitais para uma conta de depósito em instituição de crédito de Portugal, para a aquisição de instrumentos de dívida pública do Estado Português e para a aquisição de valores mobiliários escriturais.

4. Criar, pelo menos, 10 postos de trabalho

Os “investidores empreendedores” poderão também obter o Golden Visa se gerarem pelo menos 10 postos de trabalho em Portugal, sendo que este requisito poderá ser reduzido em 20% (8 postos de trabalho) quando seja efetuado em território de baixa densidade.

5. Investir em pequenas e médias empresas

Se você não quer abrir a sua própria empresa, mas quer investir em fundos de investimentos ou de capitais de risco destinados à capitalização de empresas, passa a ser elegível com investimentos a partir de 350 mil euros.

Obtenção de Autorização de Residência em Portugal para Atividade de Investimento (ARI)

Conseguir a autorização de residência em Portugal para Atividade de Investimento não é algo muito complicado, e existem duas formas de o conseguir.

Para beneficiar deste regime é necessário ser portador de visto Schengen válido, podendo, deste modo, ter livre acesso ao Espaço Schengen. Como esta vantagem, estão previstas muitas outras como a de exercer uma profissão ou desenvolver um negócio em Portugal.

O Golden Visa deverá ser conservado por um mínimo de 5 anos e é válido pelo período de um ano a contar da data da respetiva emissão, podendo ser renovado por períodos de dois anos, em caso de manutenção das condições para a sua atribuição.

Frisamos ainda que os membros da família do investidor poderão beneficiar igualmente deste regime.

Decorridos cinco anos, o titular do Golden Visa poderá obter o título de residência permanente, e cessa a obrigação de manutenção do investimento imobiliário.

Regime dos Residentes Não Habituais

Um regime especialmente atrativo em sede de Imposto Sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS), e foi criado para atrair profissionais de atividades de elevado valor acrescentado e indivíduos com um rendimento significativo.

O objetivo deste regime é essencialmente a fixação destes indivíduos em Portugal. Aplica-se a residentes não habituais em território português que, tornando-se fiscalmente residentes em Portugal, não o tenham sido nos cinco anos anteriores.

O sujeito que cumpra estes dois requisitos, adquire o direito de ser tributado como tal, pelo período de dez anos consecutivos a contar da data em que se inscreve como cidadão português.

Quanto aos rendimentos de fonte estrangeira, os residentes não habituais estão isentos de tributação em Portugal, não se aplicando a dupla tributação jurídica internacional. É um regime fiscal vantajoso comparativamente com as taxas gerais que se aplicam à generalidade dos sujeitos passivos, em Portugal.

Relativamente aos rendimentos de fonte portuguesa, os residentes não habituais usufruem, quanto aos rendimentos líquidos do trabalho dependente e rendimentos empresariais e profissionais auferidos em atividades de elevado valor acrescentado, de uma tributação especial de 20%.

Estes rendimentos estão isentos de imposto em Portugal, desde que tributados no Estado da fonte.

Para além das vantagens acima descritas, os residentes não habituais beneficiam ainda da inexistência de imposto sobre a fortuna/patrimônio e, isenção de imposto sobre sucessões e doações a favor dos cônjuges, descendentes e ascendentes.

Tudo somado resulta numa oportunidade única atribuída aos estrangeiros que querem não só investir, mas residir em Portugal, beneficiando igualmente de uma taxa de IRS muito baixa ou mesmo nula.